Decreto nº 219 de 25/02/1890
Decreto nº 219 de 25/02/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA A GARANTIA DE JUROS CONCEDIDA PELO DECRETO NÚMERO 10.161, DE 5 DE JANEIRO DE 1889, A 750:000$, E MARCA OS RESPCTIVOS PRAZOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 002] (p. 328, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO .
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Indexação |
AUMENTO , GARANTIA , JUROS , ESTABELECIMENTO , ENGENHO , MUNICIPIO , SÃO FRANCISCO DO CONDE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |