Decreto nº 221 de 26/02/1890
Decreto nº 221 de 26/02/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL DIREITO A APOSENTADORIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 002] (p. 330, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) , PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , APOSENTADORIA , EMPREGADO , QUADRO DE PESSOAL , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |