Decreto nº 222 de 27/02/1890
Decreto nº 222 de 27/02/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MARCA PRAZOS PARA O ENGENHO CENTRAL DE MAGÉ, NO MUNICÍPIO DESSE NOME, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONCEDIDO A FRANCISCO REBELLO DE CARVALHO POR DECRETO 10.442 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1889. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 002] (p. 331, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ESTABELECIMENTO , ENGENHO , MUNICIPIO , MAGE (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |