Decreto nº 231 de 27/02/1890
Decreto nº 231 de 27/02/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A ENTRÂNCIA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS E MARCA O VENCIMENTO DO RESPECTIVO PROMOTOR PÚBLICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 002] (p. 336, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , CARGO PUBLICO , PROMOTOR .
DECLARAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA , MONTE ALEGRE (PA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |