Decreto nº 239 de 17/07/1935
Decreto nº 239 de 17/07/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA À SOCIEDADE COMERCIAL BRASILEIRA MUELLER CARIOBA & COMP., CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRÁULICA DO RIBEIRÃO QUILOMBO, NO MUNICÍPIO DE VILA AMERICANA, COMARCA DE CAMPINAS, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 002] (p. 227, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , VILA AMERICANA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |