Decreto nº 251 de 07/03/1890
Decreto nº 251 de 07/03/1890
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CONCEDE AO ENGENHEIRO FANOR CUMPLIDO OS FAVORES ESPECIFICADOS NOS §§ 2º, 3º, 4ºE 5º DO ARTIGO 8º DO REGULAMENTO APROVADO POR DECRETO NÚMERO 10.393 DE 9 DE OUTUBRO DE 1889. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 375, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ENGENHO DE AÇUCAR .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , GARANTIA , JUROS , PRAZO DETERMINADO , AUTORIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PARTICULAR , ISENÇÃO , DIREITO ALFANDEGARIO , IMPORTAÇÃO , MAQUINARIA , ENGENHO DE AÇUCAR .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |