Decreto nº 260 de 14/03/1890
Decreto nº 260 de 14/03/1890
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REGULA AS GRATIFICAÇÕES DOS DESEMBARCADORES NOMEADOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS JUIZES DE DIREITO, MUNICIPAIS DE ORFÃOS OU SUBSTITUTOS DOS JUIZES DE DIREITO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 385, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , CARGO PUBLICO , DESEMBARGADOR , JUIZ , QUADRO DE PESSOAL , JUDICIARIO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |