DECRETO N. 263 – DE 2 DE MAIO DE 1891
Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Pombal’ no Estado da Bahia.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que representou o Governador do Estado da Bahia,
decreta:
Art. 1º Fica desligada do commando superior da comarca de Itapicurú, no Estado da Bahia, a força da Guarda Nacional alistada na de Pombal e com ella creado um commando superior da mesma Guarda que se comporá do 65º batalhão de infantaria, já organizado, e no 119º batalhão de infantaria, ora creado com quatro companhias, que se formará com os guardas qualificados nas freguezias da mesma comarca.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
O Ministro de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Capital Federal, 2 de maio de 1891, 3º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
Barão de Lucena.