Decreto nº 269 de 17/03/1890
Decreto nº 269 de 17/03/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS O PRAZO MARCADO Á ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÕES PARA MEDIR E DEMARCAR DATAS MINERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 409, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE MINERAÇÃO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , REALIZAÇÃO , SERVIÇO , MEDIDA , DEMARCAÇÃO , TERRENO , MINERAÇÃO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |