Decreto nº 270 de 17/03/1890
Decreto nº 270 de 17/03/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE Á SOCIÉTÉ ANONYME DU CHEMIN DE FER DE BENEVENTE-MINAS PRORRAGA, ATÉ 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, DO PRAZO MARCADO NA CLASULA 3ª DO DECRETO NÚMERO 10.120, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1888, PARA APRESENTAÇÃO DOS ESTATUTOS DEFINITIVOS DA ESTRADA DE FERRO QUE , PARTINDO DE SANTA LUZIA DO CARANGOLA, DEVE ENTRONCAR-SE NA ESTRADA DE FERRO DA VITORIA A SANTA CRUZ DO RIO PARDO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 410, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , APRESENTAÇÃO , ESTUDO , TRECHO , FERROVIA , MUNICIPIOS , SANTA LUZIA DO CARANGOLA , VITORIA (ES) , SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |