Decreto nº 277-F de 22/03/1890
Decreto nº 277-F de 22/03/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA ABOLIDOS TODOS OS TITULOS, FÓROS DE NOBREZA E ORDENS HONORIFICAS ESTABELECIDOS PELO ANTIGO REGIMENTO, COM EXCEÇÃO DAS ORDENS DE AVIZ E DO CRUZEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 455, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ABOLIÇÃO , CONCESSÃO , TITULO , IMPERIO , APRESENTAÇÃO , EXCEÇÃO , ORDEM , MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |