Decreto nº 286 de 14/05/1891
Decreto nº 286 de 14/05/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PERMITE QUE OS DOIS ENGENHOS CENTRAIS NO ESTADO DO MARANHÃO, DE QUE É CONCESSIONARIA A COMPANHIA DE MELHORAMENTOS NAQUELE ESTADO, SEJAM ESTABELECIDOS NO VALE DO RIO PERICUMAN. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1981 - vol. 001] (p. 590, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTABELECIMENTO , ENGENHO , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |