Decreto nº 289 de 29/03/1890
Decreto nº 289 de 29/03/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PRIVILEGIO E GARANTIA DE JUROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM RAMAL DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DA BAHIA NA DIREÇÃO DAS TERRAS DO OROBÓ, E DO PROLONGAMENTO DA MESMA ESTRADA ATÉ AO VALE DO RIO DE CONTAS, A PARTIR DE OLHOS D'AGUA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 477, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRIVILEGIO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , GARANTIA , JUROS , CONSTRUÇÃO , AUMENTO , EXTENSÃO , FERROVIA , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |