Decreto nº 294 de 29/03/1890
Decreto nº 294 de 29/03/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A ENTRANCIA DA COMARCA DA CONCEIÇÃO, MARCA O VENCIMENTO DO RESPECTIVO PROMOTOR PUBLICO E CRIA O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ORFÃOS NO TERMO DO MESMO NOME, NO ESTADO DA PARAIBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 499, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , ENTRANCIA , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , PROMOTOR DE JUSTIÇA , CRIAÇÃO , CARGO , JUIZ , COMARCA , CONCEIÇÃO (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |