Decreto nº 297 de 29/03/1890
Decreto nº 297 de 29/03/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DEROGA O ARTIGO 2º DO DECRETO NÚMERO 12 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1889, NA PARTE REFERENTE Á NOMEAÇÃO DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 501, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CORREIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , EFICACIA , NORMAS , NOMEAÇÃO , EMPREGADO , CORREIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |