Decreto nº 298 de 01/04/1890
Decreto nº 298 de 01/04/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA QUE OS PRESIDENTES DAS JUNTAS COMERCIAIS SEJAM ANUALMENTE ELEITOS DENTRE OS MEMBROS QUE AS COMPOIM,E REGULA A FORMA DA ELEIÇÃO E DA SUBSTITUIÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 503, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUNTA COMERCIAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , NORMAS , DISPOSITIVOS , PROCEDIMENTO , ELEIÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , PRESIDENTE , JUNTA COMERCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |