Decreto nº 299 de 02/04/1890
Decreto nº 299 de 02/04/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AMPLIA O PRAZO DA CONCESSÃO DE GARANTIA DE JUROS, PARA O ESTABELECIMENTO DE UM ENGENHO CENTRAL, FEITA Á COMPANHIA AGRICOLA DE CAMPOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 504, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO DE AÇUCAR .
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Indexação |
AMPLIAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCEPÇÃO , EMPRESA COMERCIAL , GARANTIA , JUROS , OBJETIVO , ESTABELECIMENTO , ENGENHO DE AÇUCAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |