DECRETO N. 307 – DE 23 DE AGOSTO DE 1935
Autoriza, a, transferencia, da construcção do grupo de casas para turmas de conserva ordinaria, do Ramal de Hansa, da Estrada de Ferro Santa Catharina, para o trecho do prolongamento á barra do rio Trombudo
O Presidente da Repub1ica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que solicitou o Estado de Santa Catharina, arrendatario da Estrada de Ferro Santa Catharina e contractante da construcção dos prolongamentos da mesma estrada e de accôrdo com os pareceres prestados,
decreta:
Artigo unico. Fica autorizada a transferencia da construcção do grupo de casas para turmas de conserva, ordinaria do ramal de Hansa, conforme fôra projectado e approvado
pelo decreto nº 23.732, de 12 de janeiro de 1934, para o trecho do prolongamento á barra do rio Trombudo, a que se refere o decreto nº 23.733, da mesma data.
Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.
Getulio Vargas.
Marques dos Reis.