Decreto nº 320 de 01/11/1991
Decreto nº 320 de 01/11/1991
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ESTABELECE LIMITES, A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1992, PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS DOS ORGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1991] (p. 24669, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
EXECUTIVO , DESPESA .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , DATA , LIMITAÇÃO , REALIZAÇÃO , DESPESA , MANUTENÇÃO , INVESTIMENTO , INSTALAÇÕES , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , ORGÃOS , ENTIDADE , EXECUTIVO , ORÇAMENTO FISCAL , SEGURIDADE SOCIAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |