Decreto nº 333 de 12/04/1890
Decreto nº 333 de 12/04/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO NÚMERO 10.185 DE 9 DE FEVEREIRO DE 1889 E MANDA RESCINDIR MEDIANTE JUSTA INDENIZAÇÃO O CONTRATO CELEBRADO COM A COMPANHIA DA ESTRADA DE FERRO D. PEDRO I PARA CONSTRUÇÃO DA MESMA ESTRADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 605, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , RESCISÃO , CONTRATO , JUSTA INDENIZAÇÃO , EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |