Decreto nº 333 de 04/11/1991
Decreto nº 333 de 04/11/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI A COMISSÃO TECNICA DO SALARIO MINIMO, DE QUE TRATA O ARTIGO 9 DA LEI 8.222, DE 5 DE SETEMBRO DE 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1991] (p. 24852, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO TECNICA , SALARIO MINIMO , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO TECNICA , SALARIO MINIMO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATISTICA E ESTUDOS SOCIO ECONOMICOS (DIEESE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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