Decreto nº 347 de 19/04/1890
Decreto nº 347 de 19/04/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PERMISSÃO AO CONEGO FRANCISCO DE PAULA VICTOR, PARA EXPLORAR MINAS DE OURO MINERAIS NOS MUNICIPIOS DE TRÊS PONTAS E DORES DA BOA ESPERANÇA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 642, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , TRES PONTAS (MG) , DORES DA BOA ESPERANÇA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |