Decreto nº 350 de 21/11/1991

Decreto nº 350 de 21/11/1991

Ementa

PROMULGA O TRATADO PARA A CONSTITUIÇÃO DE UM MERCADO COMUM ENTRE A REPUBLICA ARGENTINA, A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPUBLICA DO PARAGUAI E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI (TRATADO MERCOSUL).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/11/1991] (p. 26443, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , PARAGUAI , URUGUAI .

Normas posteriores