Decreto nº 364 de 26/04/1890
Decreto nº 364 de 26/04/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A INSPEÇÃO GERAL DAS PUBLICAS DA CAPITAL FEDERAL |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 702, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , INSPEÇÃO , OBRA PUBLICA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |