Decreto nº 365 de 26/04/1890
Decreto nº 365 de 26/04/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE GARANTIA DE JUROS DE 6% AO ANO, DURANTE 30 ANOS, Á ESTRADA DE FERRO DE ITÚ A IGUAPE, NO ESTADO DE S. PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 712, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRAZO DETERMINADO , GARANTIA , JUROS , FERROVIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |