Decreto nº 365 de 16/12/1991
Decreto nº 365 de 16/12/1991
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Ementa | DISPÕE SOBRE O REGISTRO DOS REINVESTIMENTOS DE LUCROS DECORRENTES DE INVESTIMENTOS DE CAPITAIS ESTRANGEIROS, EFETUADOS NA FORMA DA LEI 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1991] (p. 29185, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
NORMAS , REGISTRO , REINVESTIMENTO , LUCRO , INVESTIMENTO , CAPITAL ESTRANGEIRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |