Decreto nº 386 de 09/05/1890
Decreto nº 386 de 09/05/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A ENTRANCIA DA COMARCA DE SÃO LUIZ, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MARCA O VENCIMENTO DO RESPECTIVO PROMOTOR PÚBLICO E CRIA O LUGAR DE DE JUIZ MUNICIPAL E DE ORFÃOS DO TERMO DE SÃO LUIZ GONZAGA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 005] (p. 930, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , ENTRANCIA , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , PROMOTOR DE JUSTIÇA , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , TERMO , SÃO LUIZ GONZAGA (RS) , COMARCA , SÃO LUIZ (RR) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |