Decreto nº 389 de 13/06/1891
Decreto nº 389 de 13/06/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE AS GRATIFICAÇÕES QUE COMPETEM AOS OFICIAIS DO CORPO DA ARMADA E DAS CLASSES ANEXAS PELAS DIVERSAS COMISSÕES NO DESEMPENHO DO SERVIÇO QUE LHES CABE, DE HARMONIA COM O ARTIGO 85 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 730, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
ESTABELECIMENTO , GRATIFICAÇÃO , OFICIAIS , ARMADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |