DECRETO N. 389 – DE 24 DE OUTUBRO dE 1935
Desapropria, por utilidade publica, a área de 700 m x 200 m, situada junto à estação Vieira Côrtes, no Estado do Rio de Janeiro
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, nos termos do regulamento approvado pelo decreto número 4.956, de 9 de setembro de 1903 e art. 590, do Código Civil, resolve desapropriar, por utilidade publica, a área de 700,m x 200,m, situada junto á estação Vieira Cortes, no Estado do Rio de Janeiro, pertencente a Generoso Gonçalves Portella, necessaria ao Correio Acreo Militar, correndo despesa á conta da verba 7ª, sub-consignação n. 6, da consignação "Material”, do orçamento do Ministerio da Guerra.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1935, 114º da Independência e 47º da Republica.
Getulio Vargas.
João Gomes Ribeiro Filho.