Decreto nº 392 de 12/05/1890
Decreto nº 392 de 12/05/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A ENTRANCIA DA COMARCA DO ALTO SOLIMÕES, NO ESTADO DO AMAZONAS, MARCA O VENCIMENTO DO RESPECTIVO PROMOTOR PÚBLICO E CRIA O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ORFÃOS NO TERMO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 005] (p. 946, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , ENTRANCIA , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , PROMOTOR DE JUSTIÇA , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , FUMO , SÃO PAULO DE OLIVENÇA (AM) , COMARCA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |