Decreto nº 392 de 13/06/1891
Decreto nº 392 de 13/06/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE Á COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO ESPÍRITO SANTO A CONCESSÃO FEITA A HENRIQUE DESLANDES DE DOIS ENGENHOS CENTRAIS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 763, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , ENGENHO , MUNICIPIO , SÃO MATEUS (ES) , ITAPEMIRIM (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |