Decreto nº 396 de 15/05/1890
Decreto nº 396 de 15/05/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE PROVIDÊNCIAS TENDENTES A FACILITAR A EXECUÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 58 A DE 14 DE DEZEMBRO DE 1889, RELATIVO Á NATURALIZAÇÃO DOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 005] (p. 962, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTRANGEIRO .
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Indexação |
ESTABELECIMENTO , PROVIDENCIA , FACILITAÇÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , NATURALIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |