Decreto nº 400 de 31/10/1935
Decreto nº 400 de 31/10/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PRORROGAÇÃO, POR DOIS MESES, DO PRAZO FIXADO PARA A ASSINATURA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DAS OBRAS E APARELHAMENTO DO PORTO DE CARAVELAS, NO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 003] (p. 130, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORÇAMENTO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PRAZO , ASSINATURA , CONTRATO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PESSOA FISICA , CONSTRUÇÃO , APARELHAMENTO , PORTO DE CARAVELLAS , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |