Decreto nº 402 de 17/05/1890
Decreto nº 402 de 17/05/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A ENTRANCIA DA COMARCA DE MUANÁ, NO ESTADO DO PARÁ E MARCA O VENCIMENTO DO RESPECTIVO PROMOTOR PÚBLICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 005] (p. 966, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , ENTRANCIA , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , PROMOTOR DE JUSTIÇA , COMARCA , MUANA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |