DECRETO N. 409 – DE 27 DE JUNHO DE 1891
Eleva á categoria de batalhão a 5ª secção do serviço activo da Guarda Nacional da comarca de Santa Victoria do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que representou o Governador do Estado do Rio Grande do Sul,
decreta:
Artigo unico. Fica elevada á categoria de batalhão, com oito companhias e a designação de 20º, a 5ª secção de batalhão do serviço activo da Guarda Nacional da comarca de Santa Victoria do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul; revogadas as disposições em contrario.
O Ministro dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Capital Federal, 27 de junho de 1891, 3º da Republica.
Manoel Deodoro Da Fonseca.
Antonio Luiz Affonso de Carvalho.