Decreto nº 419 de 23/05/1890
Decreto nº 419 de 23/05/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CADUCIDADE DAS CONCESSÕES FEITAS À COMPANHIA MINAS AND RIO RAILWAY PARA A CONSTRUÇÃO DO RAMAL DA CIDADE DA CAMPANHA E DO PROLONGAMENTO DA RESPECTIVAS ESTRADA ATÉ O PONTO NAVEGÁVEL DO RIO VERDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 005] (p. 1067, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , GARANTIA , JUROS , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |