Decreto nº 420 de 24/05/1890
Decreto nº 420 de 24/05/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA DA ESTRADA DE FERRO DO CARANGOLA A TRANSFERIR AS RESPECTIVAS CONCESSÕES À COMPANHIA DA ESTRADA DE FERRO BARÃO DE ARARUAMA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 005] (p. 1068, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , GARANTIA , JUROS , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |