Decreto nº 420 de 08/11/1935
Decreto nº 420 de 08/11/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A EXPLORAÇÃO ORGANIZADA DO PORTO DE CABEDELO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 003] (p. 153, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
CONCESSÃO , SERVIÇO PUBLICO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA PARAIBA (PB) , EXPLORAÇÃO , PORTO DE CABEDELO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |