Atividade Legislativa

DECRETO N. 433 - DE 30 DE MAIO DE 1890

Dá nova organização ao pessoal das embarcações do Arsenal de Guerra da Capital Federal e marca o respectivo vencimento.

O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidas do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, considerando, á vista do que representou o director do Arsenal de Guerra da Capital Federal, que é conveniente dar nova organização ao pessoal encarregado do serviço das embarcações do mesmo estabelecimento,

Decreta:

Art. 1º O pessoal das embarcações do Arsenal de Guerra da Capital Federal será o seguinte:

Um 1º patrão;

Seis 2os patrões;

Seis machinistas;

Seis foguistas;

Cincoenta e sete remadores.

Art. 2º O mesmo pessoal perceberá os vencimentos marcados na tabella annexa ao presente decreto e gozará das vantagens de que trata o art. 235 do regulamento que baixou com o decreto n. 5118 de 19 de outubro de 1872.

O Ministro e Secretario de Estado interino dos Negocios da Guerra assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Governo Provisorio, 30 de maio de 1890, 2º da Republica.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.

Benjamim Constant Botelho de Magalhães.

Tabella dos vencimentos do pessoal encarregado do serviço das embarcações do Arsenal de Guerra da Capital Federal, a que se refere o decreto n. 433 desta data.

Palacio do Governo Provisorio, 30 de maio de 1890. - Benjamin Constant.