Decreto nº 436 de 04/07/1891
Decreto nº 436 de 04/07/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR TRES MESES O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PLANTAS, ORÇAMENTO DAS OBRAS, ETC., DOS DOIS ENGENHOS CONCEDIDOS POR DECRETO 930, DE 24 DE OUTUBRO DE 1890, NO ESTADO DE SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 73, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , APRESENTAÇÃO , PROJETO , OBRA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |