DECRETO N. 446 – DE 22 DE NOVEMBRO DE 1935
Approva o projecto e orçamento para a construcção dos accessos á ponte sobre o rio Itajahy-Assú na estaca 2.375 do trecho de Itajahy a Blumenau, prolongamento da Estrada de Ferro Santa Catharina
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que solicitou o Estado de Santa Catharina, arrendatario da Estrada de Ferro Santa Catharina e contractante da construcção dos prolongamentos da mesma estrada, e de accordo com os pareceres prestados,
decreta:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento que a este acompanham, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, para a construcção dos seis vãos de innundação dando accesso ao encontro esquerdo do vão principal da ponte de 200 metros sobre o rio Itajahy-Assú, na estaca 2.375 do trecho de Itajaby a Blumenau, prolongamento da Estrada de Ferro Santa Catharina, importando o referido orçamento, organizado pela Inspectoria Federal das Estradas, em substituição no que foi apresentado pelo Estado de Santa Catharina, no total de 530:600$077 (quinhentos e trinta contos seiscentos mil e setenta e sete réis).
Paragrapho unico. A obra de que se trata poderá ser executada no futuro exercicio, com os recursos que forem votados para tal fim.
Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Marques dos Reis.