Decreto nº 458 de 25/07/1891
Decreto nº 458 de 25/07/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS UM ANO O PRAZO MARCADO NA CLÁUSULA XVIII, NÚMERO 2, QUE BAIXOU COM O DECRETO NÚMERO 9964 DE 6 DE JUNHO DE 1888. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 131, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA CIVIL .
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Indexação |
NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , OBRA CIVIL , PREVISÃO , CADUCIDADE , PRIVILEGIO , CORRELAÇÃO , SUSPENSÃO , NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |