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DECRETO Nº 463, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1992
Altera o Anexo II ao Decreto nº 99.678, de 8 de novembro de 1990.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, § 5º, e 57 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, e no Decreto de 7 de fevereiro de 1992,
DECRETA:
Art. 1º Fica substituído pelo anexo deste Decreto o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Educação, Anexo II, partes “a” e “b”, aprovado pelo Decreto nº 99.678, de 8 de novembro de 1990.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de fevereiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.
FERNANDO COLLOR
José Goldemberg
TABELAS.
REP01+++
DECRETO N° 463, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1992
Altera o Anexo II do Decreto nº 99.678 de 8 de novembro de 1990.
Republicação do Anexo
Anexo ao Decreto n.° 463, de 7 de abril de 1992
a) Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Educação
Unidade Nº Cargos/ Denominação DAS/FG
Funções Cargo/Função
1 Superintendência Proj. Minha
Gente 101.6
1 Superint. Adjunta Proj. Minha
Gente 101.5
3 Assessor 102.3
4 Coordenador-Geral 101.4
12 Gerente de Projeto 101.2
4 Assessor 102.2
6 Chefe 101.1
4 Assessor do Ministro 102.3
2 Assessor do Secretário Executivo 102.3
Unidade Nº Cargos/ Denominação DAS/FC
Funções Cargo/Função
Gabinete 1 Chefe 101.5
Assessoria 2 Chefe 101.4
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
115 FG 1
130 FG 2
174 FG 3
Consultoria Jurídica 1 Consultor Jurídico 101.5
2 Assessor 102.2
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Secretaria de Administração
Geral 1 Secretário 101.5
1 Assessor 102.2
Coordenação Geral 5 Coordenador-Geral 101.4
5 Assessor 102.1
Coordenação 13 Coordenador 101.3
Divisão 22 Chefe 101.2
Serviço 4 Chefe 101.1
Secretaria de Controle
Interno 1 Secretário 101.5
1 Assessor 102.2
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 11 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Secretaria Nacional de
Educação Básica 1 Secretário Nacional 101.6
2 Assessor 102.2
Gabinete 1 Chefe 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Departamento de Educação Pré-
Escolar e de Ensino Fundamen-
tal 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.1
Coordenação Geral 2 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 4 Chefe 101.2
Departamento de Ensino Médio 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.1
Coordenação Geral 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Departamento de Educação
Supletiva e Especial 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.1
Coordenação Geral 2 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 4 Chefe 101.2
Departamento de
Desenvolvimento Educacional 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.1
Coordenação Geral 3 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 6 Chefe 101.2
Unidade Nº Cargos/ Denominação DAS/FG
Funções Cargo/Função
Secretaria Nacional de
Educação Tecnológica 1 Secretário Nacional 101.6
2 Assessor 102.2
Gabinete 1 Chefe 101.4
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Departamento de Políticas para
a Formação Profissional 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.1
Serviço 1 Chefe 101.1
Departamento Técnico-
Pedagógico e de
Desenvolvimento de Ensino 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.1
Serviço 1 Chefe 101.1
Secretaria Nacional de
Educação Superior 1 Secretário Nacional 101.6
4 Assessor 102.2
Gabinete 1 Chefe 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Departamento de Política
de Ensino Superior 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.1
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101 1
Departamento de Desenvol-
vimento do Ensino Superior 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.1
Divisão 3 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais 1 Diretor 101.5
2 Assessor 102.2
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Serviço 7 Chefe 101.1
Coordenação de
Aperfeiçoamento do Pessoall
de Nível Superior 1 Diretor 101.5
2 Assessor 102.2
Coordenação Geral 2 Coordenador-Geral 101.4
4 Assessor 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 8 Chefe 101.2
Conselho Federal de Educação 1 Presidente 101.5
3 Assessor 102.1
Gabinete 1 Chefe 101.3
Unidade Nº Cargos/ Denominação DAS/FG
Funções Cargo/Função
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 7 Chefe 101.1
Coordenação de Unidades
Regionais 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor 102.1
Serviço 1 Chefe 101.1
Delegacias do MEC nos
Estados de SP/RJ/MG/
RS/BA/CE/PE/PR 8 Delegado 101.3
8 Assessor 102.2
16 Assessor 102.1
Serviço 24 Chefe 101.1
Delegacias do MEC nos
Estados de
AL/AM/AC/AP/ES/GO/MA/
MS/MT/PA/PB/PI/RN/RO/
RR/SC/SE/TO 18 Delegado 101.3
18 Assessor 102.1
Serviço 54 Chefe 101.1
b) Quadro Demonstrativo de Custo/Cargos-Funções
do Ministério da Educação
Código Quantidade Valor Unitário Valor Total
Cargo/Função Cargos/Funções (Cr$ 1,00) (Cr$ 1,00)
DAS 101.6 1 1.701.750,96 6.807.003,84
DAS 101.5 16 1.431.230,81 22.899.692,96
DAS 101.4 25 1.200.826,26 30.020.656,50
DAS 101.3 49 990.771,54 48.547.805,46
DAS 101.2 88 826.459,36 72.728.423,68
DAS 101.1 115 667.220,89 76.730.402,35
DAS 102.3 9 990.771,54 8.916.943,86
DAS 102.2 28 826.459,36 23.140.862,08
DAS 102.1 55 667.220.89 36.697.148,95
Subtotal 389 — 326.488.939,68
FG-1 115 124.384,22 14.304.185,30
FG-2 130 95.767,36 12.449.756,80
FG-3 174 73.667,19 12.818.091,06
Subtotal 419 — 39 572.033,16
Total 808 — 378.879.063,90