DECRETO N. 468 – DE 25 DE JULHO DE 1891
Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Jaguaribemirim, no Estado do Ceará.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 146 de 18 de abril ultimo,
decreta:
Art. 1º E’ creado na comarca de Jaguaribemirim, no Estado do Ceará um commando superior de Guardas Nacionaes que se comporá dos batalhões de infantaria, de quatro companhias cada um, e as designações de 36º, 37º, 38º e 39º do serviço activo, do 19º e 20º do da reserva e do 13º corpo de cavallaria, com quatro esquadrões.
Art. 2º Os referidos corpos serão organizados nas freguezias da mesma comarca.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrario.
O Ministro dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Capital Federal, 25 de julho de 1891, 3º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
Antonio Luiz Affonso de Carvalho.