DECRETO N. 474 C - DE 7 DE JUNHO DE 1890
Abre ao Ministerio dos Negocios da Guerra um credito extraordinario de 701:807$468.
O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, considerando que é insufficiente o credito de 756:000$ votado para as despezas do § 4º - Directoria Geral de Obras Militares - do exercicio corrente, por isso que essas despezas teem de elevar-se a 1.458:107$468 com a execução de obras urgentes, muitas das quaes já se acham em andamento,
decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministerio dos Negocios da Guerra, nos termos do art. 4º, § 3º, da lei n. 589 de 9 de setembro de 1850, e para occorrer ás despezas do § 4º - Directoria Geral de Obras Militares - no exercicio vigente, um credito extraordinario de 701:807$468.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Palacio do Governo Provisorio, 7 de junho de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
Benjamin Constant Botelho de Magalhães.
Contadoria Geral da Guerra, 6 de junho de 1890.
Exm. Sr. General Ministro da Guerra. - Apresento a V. Ex. a inclusa demonstração do estado do credito do § 4º - Directoria Geral de Obras Militares - por onde se verifica a necessidade de abrir-se um credito extraordinario para occorrer a urgentes construcções de quarteis e concertos de outros que não podem ser adiados. O credito votado pela lei n. 3397 de 24 de novembro de 1888, art. 6º, para o exercicio de 1889, e mandado vigorar por aviso de 30 de dezembro ultimo do corrente exercicio, consigna a quantia de 756:300$ para as despezas do § 4º - Directoria Geral de Obras Militares - e tem tido a seguinte applicação: Para as despezas a cargo das Thesourarias de Fazenda dos diversos Estados foram distribuidos creditos no valor de 362:530$679; tem sido paga pelo Thesouro Nacional até esta data a quantia de 108:185$459 e pela extincta Pagadoria das Tropas e esta Contadoria a de 22:676$205, perfazendo o total de 493:392$343. Tendo de pagar-se até ao fim do corrente exercicio 820:594$606 por conta de obras autorizadas e em andamento, 19:500$ importancia das ferias dos operarios do Arsenal de Guerra desta capital, 26:000$ pela acquisição de materiaes para o mesmo estabelecimento, eleva-se o total da despeza a fazer-se a 866:094$606. Além das obras acima citadas que constam da relação n. 1, temos de attender a outras urgentes que não estão autorizadas, descriptas na relação n. 2, na importancia de 98:620$519. Portanto, sendo a despeza de todo o exercicio de 1.458:107$468 e o credito votado de 756:300$, torna-se necessaria a concessão do credito extraordinario de 701:807$468.
Saude e fraternidade. - O director, Francisco Augusto de Lima e Silva.
1890
§ 4º DIRECTORIA GERAL DE OBRAS MILITARES
Demonstração do estado do credito
Credito votado...................................................................................................................... | 756:300$000 | ||||
Despeza: |
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Creditos concedidos ás Thesourarias de Fazenda, segundo orçamentos approvados.......... | 362:530$679 |
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Pago pelo Thesouro Nacional até hoje................... | 108:185$459 |
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Idem pela Contadoria da Guerra, até 30 de abril... | 22:676$205 | 493:392$343 |
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A pagar: |
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Obras autorizadas em andamento, conforme a relação n. 1............................................................. | 820:594$606 |
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Idem urgentes projectadas e ainda não autorizadas, conforme a relação n. 2..................... | 98:620$519 |
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Ferias do pessoal do Arsenal de Guerra, até 31 de dezembro........................................................... | 19:500$000 |
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Acquisição de material idem idem.......................... | 26:000$000 |
| 964:715$125 |
| 1.458:107$468 |
Deficit provavel..................................................................................................................... |
| 701:807$468 | |||
2ª secção da Contadoria Geral da Guerra, 6 de junho de 1890. - O chefe, José Albano Fragoso. - Lima e Silva.
N. 1
1890
Obras autorizadas e em andamento
Obras na Escola Militar (sete orçamentos).......................................................................... | 27:527$583 | |
Canalisação de agua para a mesma escola........................................................................ | 4:000$000 | |
Obras no quartel do 23º batalhão de infantaria................................................................... | 38:449$000 | |
Construcção de banheiros no quartel do 10º batalhão de infantaria................................... | 2:800$000 | |
Obras nos quarteis do 1º regimento de cavallaria e 2º regimento de artilharia................... | 50:000$000 | |
Obras no laboratorio chimico-pharmaceutico (dous orçamentos)....................................... | 14:464$532 | |
Obras na fortaleza de Santa Cruz (dous orçamentos)........................................................ | 3:183$000 | |
Construcção da linha telegraphica de Santa Cruz a Guaratiba........................................... | 7:000$000 | |
Construcção de linhas telephonicas do Ministerio da Guerra.............................................. | 29:858$500 | |
Obras no quartel do 7º batalhão de infantaria..................................................................... | 18:000$000 | |
Melhoramentos na arrecadação do 1º batalhão de infantaria............................................. | 962$995 | |
Obras no hospital do Andarahy........................................................................................... | 1:056$660 | |
Obras na fabrica de armas da Conceição........................................................................... | 8:000$000 | |
Obras no deposito de polvora do Boqueirão....................................................................... | 1:888$121 | |
Obras na fortaleza de S. João............................................................................................. | 1:561$165 | |
Obras no quartel do 9º regimento de cavallaria (dous orçamentos).................................... | 19:343$050 | |
Obras na Escola de Tiro do Campo Grande........................................................................ | 29:000$000 | |
Estabelecimento de uma coudelaria.................................................................................... | 56:500$000 | |
Construcção do quartel do largo de Moura (orçamento 95:000$)....................................... | 80:000$000 | |
Construcção do quartel do Campo, rua Marcilio Dias (orçamento 166:987$772)............... | 70:000$000 | |
Construcção do quartel no Realengo (continuação)............................................................ | 100:000$000 | |
Construcção do quartel para o 5º regimento de artilharia, em Santa Cruz (orçamento 72:873$942)......................................................................................................................... | 50:000$000 | |
Construcção do quartel para cavallaria, na Quinta (orçamento 327:260$220)................... | 100:000$000 | |
Abastecimento de agua ao 5º regimento de artilharia......................................................... | 7:000$000 | |
Obras nos edificios da praia da Saudade (orçamento 200:000$)........................................ |
| 100:000$000 |
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| 820:594$606 |
2ª secção da Contadoria Geral da Guerra, 6 de junho de 1890. - O chefe, José Albano Fragoso. - Lima e Silva.
N. 2
1890
Obras urgentes projectadas e orçadas
Illuminação da fortaleza de S. João..................................................................................... | 31:634$300 | |
Linha telephonica para a mesma fortaleza.......................................................................... | 860$000 | |
Construcção de quatro casas para officiaes na escola de aprendizes artilheiros............... | 2:848$992 | |
Obras na fortaleza de Santa Cruz....................................................................................... | 3:000$000 | |
Obras no quartel do 1º batalhão de infantaria..................................................................... | 10:277$227 | |
Augmento do edificio do Collegio Militar (orçamento 100:043$629)................................... |
| 50:000$000 |
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| 98:620$519 |
2ª secção da Contadoria Geral da Guerra, 6 de junho de 1890. - O Chefe, José Albano Fragoso. - Lima e Silva.