Decreto nº 475 de 11/06/1890
Decreto nº 475 de 11/06/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE ÁS VIÚVAS E ÓRFÃOS DOS OFICIAIS DO CORPO DA ARMADA E DAS CLASSES ANEXAS O MEIO SOLDO DE SEUS MARIDOS E PAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 006] (p. 1292, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , PENSÃO , DEPENDENTE , OFICIAIS , CORPO DA ARMADA , CORRELAÇÃO , APRESENTAÇÃO , NORMAS , DISPOSITIVOS , PAGAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |