DECRETO N. 476 – DE 9 DE DEZEMBRO DE 1935
Abre o credito de 4.153:593$900, supplementar ao orçamento vigente do Ministerio da Guerra
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista a autorização constante da lei n. 130, de 7 de dezembro do anno em curso, resolve abrir o credito de quarenta mil cento e cincoenta e tres contos quinhentos e noventa e tres mil e novecentos réis (40.153:593$900) supplementar ao orçamento vigente do Ministerio da Guerra, distribuidos na fórma abaixo, pelas consignações seguintes:
Verba 2ª – Justiça Militar:
Consignação pessoal:
3. Vantagens a supplentes, etc, .................................................................. 200:000$000
Verba 4 – Instrucção Militar:
Consignação pessoal:
19. Para pagamento, etc............................................................................... 500:000$000
Consignação material:
Materia1 de consumo.................................................................................... 120:000$000 620:000$000
Verba 6ª – Serviço de Engenharia:
Consignação material:
Material permanente .................................................................................. 120:000$000
Material de consumo ...................................................................................... 8:500$000
Diversas despesas ..................................................................................... 508:596$600 632:096$600
Verba 8ª – Serviço de Intendencia:
Material permanente .................................................................................... 800:000$000
Material de consumo ................................................................................. 7450:000$000
Diversas despesas ........................................................................................ 50:000$000 8.300:000$000
Verba 10ª – Serviço de Veterinaria:
Consignação material:
Material de consumo .................................................................................. 400:000$000
Diversas despesas ....................................................................................... 80:000$000 180:000$000
Verba 13ª – Soldos e gratificações de officiaes:
Consignação pessoal:
1. Soldos e gratificações ......................................................................... 3.651:497$300
2. Para pagamento, etc ........................................................................... 1.000:000$000
4. Addicional, etc ..................................................................................... 2.000:000$000
5. Para pagamento, etc .............................................................................. 300:000$000
8. Para pagamento, etc .............................................................................. 300:000$000
9. Para enterramentos, etc.......................................................................... 100:000$000
10. Para pagamento, etc ............................................................................. 500:000$000 7.851:497$300
Verba 14ª – Soldos, etapas e gratificações de praças.
Consignação pessoal:
1. Para attender, etc. ........................................................................... 13.556:406$200
4. Etapas, etc. ........................................................................................... 200:000$000
9. Etapas, etc. ............................................................................................. 50:000$000 43.800:406$200
Verba 15ª – Classes inactivas:
Consignação pessoal:
2. Etapas, etc.................................................................................................. 43:593$800
5. Pensões provisorias ................................................................................. 600:000$000 648:593$800
Verba 16ª – Ajudas de custo e transportes :
Consignação pessoal ................................................................................ 3.000:000$000
Consignação material ................................................................................ 2.720 :000$000 5. 720:000$000
Verba 18ª – Despesas eventuaes:
Consignação pessoal ................................................................................... 100:000$000
Consignação material ................................................................................... 100:000$000 200;000$000
Verba 19ª – Commissão em paiz estrangeiro:
Despesas no exterior, etc. ......................................................................................................... 2.000:000$000
40.153:593$900
Os recursos necessários serão obtidos na fórma do art. 2ª da Lei Orçamentaria deste exercicio.
Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.
GETULIO Vargas.
João Gomes Ribeiro Filho.