Decreto nº 477 de 11/06/1890
Decreto nº 477 de 11/06/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A COMPANHIA AÇUCAREIRA DE PERNAMBUCO AS CONCESSÕES CONSTANTES DOS DECRETOS 10.195, DE 23 DE FEVEREIRO, 10.436, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1889, E 214 E 215 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 006] (p. 1294, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ENGENHO DE AÇUCAR , CORRELAÇÃO , GARANTIA , JUROS , ORGANIZAÇÃO , EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL , LOCALIDADE , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |