Decreto nº 479 de 13/06/1890
Decreto nº 479 de 13/06/1890
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO PELO DECRETO NÚMERO 58 A, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1889, PARA AS DECLARAÇÕES DOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL NO DIA 15 DE NOVEMBRO ANTERIOR, QUE NÃO DESEJAREM SER CONSIDERADOS CIDADÃOS BRASILEIROS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 006] (p. 1297, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ESTRANGEIRO .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DECLARAÇÃO , CIDADÃO , PAIS ESTRANGEIRO , NACIONALIDADE , BRASILEIROS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |