Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 487 de 07/04/1992

Decreto nº 487 de 07/04/1992

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 96.759, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/04/1992] (p. 4405, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , CONSELHO NACIONAL DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , CONSELHO NACIONAL DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) . ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 617 de 28/07/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1992] (p. 10113, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 779 de 19/03/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/1993] (p. 3406, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 96.759 de 22/09/1988 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 487 de 07/04/1992] Decreto nº 617 de 28/07/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)